Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do Art. 334, § 4º, inciso I ;
III - prevista no Art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do Art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do Art. 334, § 4º, inciso II , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
Arts. 336 ... 342 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Petições selectionadas sobre o Artigo 335
Comentários em Petições sobre Artigo 335
NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+104)
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+104)
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;
NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+104)
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
Artigos Jurídicos sobre Artigo 335
Cível
14/08/2024
Passo a passo de uma contestação perfeita
Você sabe como elaborar uma contestação de qualidade? Que tal conhecer algumas dicas para incrementar ainda mais essa peça? Confira este artigo!
Geral
29/09/2021
Quais as novidades da Contestação e Reconvenção no Novo Código de Processo Civil?
Requisitos e modelo para utilizar sempre na Contestação!
Família e Sucessões
14/06/2021
Defesa em ação de alimentos, como proceder?
Você deseja descobrir qual é a diferença entre a defesa na ação e na execução de alimentos? Então, acesse este post para conhecer sobre o assunto!
Geral
21/05/2020