CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 278 - CPC / 2015

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Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

PETIÇÕES

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.

MAIS

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Petições selectionadas sobre o Artigo 278

Geral

Contestação à Ação Rescisória - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Litispendência, Nulidade da citação, Vício sanável, Incapacidade civil, Justiça Gratuita Contestante, Excesso de formalismo - Vício sanável , Violação à norma jurídica, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Provas a produzir, Citação por edital, Preclusão, Decadência, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Julgamento injusto ou reexame de prova, Pessoa Física, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Multa por litigância de má fé, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Cônjuges - ausente anuência, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sociedade empresária, Dolo e simulação processual, Peça Apócrifa, Denunciação da lide, Juizado especial - Inadequação da via eleita, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de benefício ao Autor, Advogado sem procuração, Ausência de prejuízo, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Incapacidade processual

Artigos Jurídicos sobre Artigo 278

05/03/2021

Entenda melhor o conceito e efeitos da preclusão

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DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

DOS ATOS PROCESSUAIS (Títulos neste Livro) :

DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

DAS NULIDADES

DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

DO VALOR DA CAUSA