CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 254 - CPC / 2015

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DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

DA CITAÇÃO

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Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
PETIÇÕES
Arts. 255 ... 259 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 254

Cível
Agravo de Instrumento  - Exceção de pré-executividade - Simulação, Alienação fiduciária, Multa do condomínio, Imóvel que garante renda em aluguel, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Impenhorabilidade do Salário, Citação inexistente, Bem afetado pela meação, Impenhorabilidade do Bem de Família, Pequena propriedade rural, Processo Físico, Citação por edital, Desproporcionalidade da medida, Nulidade do leilão - Ausência de notificação prévia do devedor, Imóvel comercial, Consignado - Limite 30% do salário, Nulidade do leilão - Vícios no edital, Excesso de Penhora, Incapacidade do contratante, Nulidade do execução - inexigibilidade do título executivo, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Requisitos formais ao Agravo de Instrumento, Situações que a citação não deve ocorrer, Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC, Nulidade de Negócio Jurídico, Juizado Especial, Ocorrência da Prescrição, Inexistência ou Nulidade da citação, Nulidade da citação cível, Citação por whatsapp, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Erro - Vício de consentimento, Prescrição, Ausente citação prévia do co-proprietário, Matéria de ordem pública, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação por edital, Nulidade da penhora - Co-propriedade do bem, Morte do devedor, Processo Eletrônico, Analfabetismo
Cível
Anulatória de execução extrajudicial - Novo CPC - Alienação fiduciária, Liminar suspensão do leilão, Multa do condomínio, Imóvel que garante renda em aluguel, Pequena propriedade rural, Imóvel comercial, Ausência de intimação pessoal, Penhora - preço vil, Impenhorabilidade do Bem de Família, Morte do devedor (Justiça Gratuita: Em falência ou Recuperação Judicial, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade inativa, Coronavírus, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Coronavírus, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional)
Cível
Impugnação à arrematação - Bem afetado pela meação, Penhora - preço vil, Prescrição, Suspensão dos efeitos da penhora, Matéria de ordem pública, Nulidade do leilão - Ausência de notificação prévia do devedor, Inexistência ou Nulidade da citação, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Imóvel que garante renda em aluguel, Multa do condomínio, Alienação fiduciária, Imóvel comercial, Desproporcionalidade da medida, Morte do devedor, Nulidade do leilão - Vícios no edital, Citação por edital, Nulidade da penhora - Co-propriedade do bem, Impenhorabilidade do Bem de Família, Pequena propriedade rural, Ausente citação prévia do co-proprietário (Justiça Gratuita: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Existência de renda e patrimônio, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Coronavírus, MEI - Microempreendedor Individual, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade inativa)
Geral
Inicial Advogado em causa própria - Antecipação de tutela, Medida Provisória, Pedido de urgência, pedido liminar - Art. 300 NCPC, Tutela de Evidência (Trâmite Prioritário: Doença Grave, Idoso, Deficiência, Criança ou adolescente)
Geral
Ação de anulação de Leilão  - Morte do devedor, Ausente citação prévia do co-proprietário, Nulidade do leilão - Vícios no edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Matéria de ordem pública, Suspensão dos efeitos da penhora, Nulidade da penhora - Co-propriedade do bem, Bem afetado pela meação, Citação por edital, Alienação fiduciária, Ausência de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Nulidade do leilão - ausência de notificação prévia do devedor, Desproporcionalidade da medida, Multa do condomínio, Pequena propriedade rural, Inexistência ou Nulidade da citação, Impenhorabilidade do Bem de Família, Imóvel que garante renda em aluguel, Imóvel comercial, Penhora - preço vil, Prescrição (Justiça Gratuita: MEI - Microempreendedor Individual, Em falência ou Recuperação Judicial, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Sociedade inativa)
Geral
Réplica - Atualizada 2024 - Anulação de Leilão 
Consumidor
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Imissão de posse - Alienação Fiduciária
Consumidor
Contestação - Imissão de posse - Alienação Fiduciária - Depósito judicial do valor incontroverso, Juros remuneratórios - Tabela BACEN, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Financiamento para Pessoa Jurídica, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Ausência de constituição em mora, Citação inexistente, Justiça Gratuita ao Contestante, Sem previsão expressa no contrato, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Irreversibilidade da medida, Citação por edital, Taxa de permanência, Prescrição, Arrendamento mercantil, Tutela de Urgência - Suspensão das cobranças, Ilegitimidade ad causam, Juros compostos - capitalização, Repetição Indébito - Art. 940 CC, Juros Abusivos, Seguros e tarifas de envio de mensagem não contratadas, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Conexão e Juiz prevento, Ilegitimidade passiva, Revisional contrato bancário, Dívida quitada - paga, Incompetência - Imóvel, Alienação fiduciária, Com previsão expressa - cumulado com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa moratória, Ilegitimidade ativa, Ausência do fumus buni iuris, Nulidade do leilão - Vícios no edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Nulidade do leilão - ausência de notificação prévia do devedor, Despesas sobre cobranças, Ausência do periculum in mora, Contrato Bancário, Imissão de posse - alienação fiduciária, Adimplemento substancial, Cédula de crédito bancário
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Anulação de Leilão 
Geral
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Anulação de Leilão 
Geral
Ação de anulação de Leilão  - Nulidade do leilão - ausência de notificação prévia do devedor

Comentários em Petições sobre Artigo 254

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Inicial Advogado em causa própria

O CPC/73 previa expressamente a desnecessidade de procuração nos processos em causa própria (Art. 254). Redação inexistente no CPC/15, o que pode causar alguma controvérsia a sua inexistência, em especial no cumprimento aos requisitos do Agravo de Instrumento.

Jurisprudências atuais que citam Artigo 254

Arts.. 260 ... 268  - Capítulo seguinte
 DAS CARTAS

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA CITAÇÃO
DAS CARTAS
DAS INTIMAÇÕES