CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 319 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DA PETIÇÃO INICIAL

Dos Requisitos da Petição Inicial

Art. 319. A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

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Petições selectionadas sobre o Artigo 319

Família e Sucessões

Ação de Alimentos ao Cônjuge - Justiça Gratuita simples, Local incerto e não sabido do endereço do Réu, Alimentos provisórios, Alimentos ao Cônjuge

Família e Sucessões

Ação de Alimentos - 2026- Guarda

Família e Sucessões

Ação de Alimentos - 2026 - Justiça Gratuita ao Menor, Condições psicológicas prejudiciais, Participação em lucros , Em favor do pai, Alienação parental, Justiça Gratuita simples, Unilateral - Exclusiva, Valores a compor a base de cálculo dos alimentos, Alimentos provisórios, Local incerto e não sabido do endereço do Réu, Fatores de risco na visita, Maioridade civil, Cidades distintas, Sinais exteriores de riqueza, Com vínculo de emprego, Regulamentação de visitas, Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Inocorrência da prescrição, Gravídicos - gravidez, Filho, Violência doméstica, Em favor da mãe, COVID, Guarda, Em favor de familiar (tios, avós), Recém nascido, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Adequação da rotina, Alimentos, Plano de parentalidade - visitas, Riscos ao menor, Necessidades especiais do alimentado, COVID, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Guarda provisória - Tutela de urgência, Indícios de abuso ou maus tratos, Compartilhada

Família e Sucessões

Ação de Alimentos em face do irmão - Gratuidade dos emolumentos cartorários, Valores a compor a base de cálculo dos alimentos, Existência de renda e patrimônio, Inocorrência da prescrição, Com vínculo de emprego, Local incerto e não sabido do endereço do Réu, Justiça Gratuita ao Menor, Alimentos devidos pelo irmão, Coronavírus, Alimentos provisórios, Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Necessidades especiais do alimentado, Sinais exteriores de riqueza, Calamidade Pública - Desastres naturais

Geral

Petição Inicial Completa - 2026- Tutela de Evidência - Art. 311

Família e Sucessões

Reconhecimento de paternidade socioafetiva - Justiça Gratuita simples, Retificação do Registro Civil - Alteração de nome, Inocorrência da prescrição, Necessidades especiais do alimentado, Alimentos, Multiparentalidade, Local incerto e não sabido do endereço do Réu, Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Sinais exteriores de riqueza, Valores a compor a base de cálculo dos alimentos, Com vínculo de emprego, Imprescritibilidade, Maioridade civil, Filho, Participação em lucros , Alimentos provisórios, Gravídicos - gravidez

Cível

Ação de Imissão de posse - Coronavírus, Medida liminar, Tramitação Prioritária - Idoso, Imóvel adquirido em leilão, Residente no exterior, Desconhecimento da qualificação do réu, Contestação prévia - oposição, Provas a produzir, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Réu desconhecido - invasores, Contrato de compra e venda - Inquilinos, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Existência de renda e patrimônio, Bem de herança, Inexistência de Usucapião, Contrato de Locação

Geral

Petição Inicial Completa - 2026 - COVID - Suspensão da Prescrição, Pedido pelo processo 100% digital, Jurisprudência contrária, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Medida reversível, Réu desconhecido - invasores, Prescrição após a vigência da Lei 14.010/20, Residente no exterior, Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC, Inversão do ônus da prova, Mera concordância, Provas a produzir, Princípio da irretroatividade da lei nova, Prescrição ocorrida antes da vigência da Lei 14.010/20, Desconhecimento da qualificação do Réu, Oposição ao processo 100% digital (Tramitação Prioritária : Tramitação prioritária - Portador de deficiência, Tramitação prioritária - Criança ou adolescente, Tramitação prioritária - Doença grave, Tramitação Prioritária - Violência Doméstica, Tramitação prioritária - Idoso, Lei 13.466/17 - prioridade para idosos com mais de 80 anos; Justiça Gratuita: Sociedade inativa, gratuita patrimonio, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Desastres Naturais, Em falência ou Recuperação Judicial, Calamidade Pública - Desastres naturais, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, justica gratuita gratuidade emolumentos, Gratuidade dos emolumentos cartorários)

Família e Sucessões

Investigação de paternidade - Alimentos provisórios, Maioridade civil, Gravídicos - gravidez, Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Retificação do Registro Civil - Alteração de nome, Participação em lucros , Alimentos, Filho, Inocorrência da prescrição, Com vínculo de emprego, Direito à Herança - prescrição, Valores a compor a base de cálculo dos alimentos, Local incerto e não sabido do endereço do Réu, Sinais exteriores de riqueza, Necessidades especiais do alimentado, Justiça Gratuita simples, Multiparentalidade. Paternidade socioafetiva preexistente

Geral

Emenda à Inicial - Atualizado

Geral

Ação Ordinária - Pedido pelo processo 100% digital, Desconhecimento da qualificação do réu, Oposição ao processo 100% digital, Jurisprudência contrária, COVID - Suspensão da Prescrição, Provas a produzir, Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC, Inversão do ônus da prova, Medida reversível, Prescrição ocorrida antes da vigência da Lei 14.010/20, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Princípio da irretroatividade da lei nova, Mera concordância, Prescrição após a vigência da Lei 14.010/20, Residente no exterior, Réu desconhecido - invasores (Justiça Gratuita: Coronavírus, MEI - Microempreendedor Individual, Existência de renda e patrimônio, Em falência ou Recuperação Judicial, Sociedade inativa, Gratuidade dos emolumentos cartorários, gratuita patrimonio, justica gratuita gratuidade emolumentos, Coronavírus, Calamidade Pública - Desastres naturais, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, justica gratuita pessoa jurídica; Tramitação Prioritária : Tramitação prioritária - Doença grave, Tramitação Prioritária - Violência Doméstica, Tramitação prioritária - Criança ou adolescente, Lei 13.466/17 - prioridade para idosos com mais de 80 anos, Tramitação prioritária - Idoso, Tramitação prioritária - Portador de deficiência)

Cível

Interpelação Judicial Cível - Residente no exterior, Desconhecimento da qualificação do réu, Réu desconhecido - invasores (Justiça Gratuita: Existência de renda e patrimônio, Calamidade Pública - Desastres naturais, Coronavírus, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, justica gratuita pessoa jurídica, Sociedade inativa, Coronavírus, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Em falência ou Recuperação Judicial, justica gratuita gratuidade emolumentos, gratuita patrimonio, MEI - Microempreendedor Individual)

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - Atleta - Indenização substitutiva, DIÁRIAS QUE ULTRAPASSAM 50% DO SALÁRIO, COMISSÕES E BONIFICAÇÕES, Não recolhimento do FGTS, Lei no tempo - Irretroatividade da Reforma Trabalhista, Iniciativa do reclamante - abandono do emprego, INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, Período de licença, DANOS MORAIS - BANHEIRO COLETIVO - EXPOSIÇÃO DE NUDEZ, Verbas rescisórias, AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA E LIBERAÇÃO, Contrato por prazo determinado - Aprendiz, Leve, DANO MORAL - ATRASO NO SALÁRIO, Ausência de elementos/provas, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA, Ausência e imediatidade - lapso de tempo, Média, ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA, NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS, Reintegração, Doença pré-existente, ESTABILIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO, Gravidade da ofensa - Art. 223-G §1º, Valor certo e determinado, Ausência de gravidade na conduta da Reclamada, LIBERAÇÃO DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, Justiça Gratuita - Trabalhista, Reflexos nas verbas trabalhistas, AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO, MULTA ART. 467 CLT, MULTA DO ART. 477, DANOS MORAIS, Grave, Indenização licença maternidade, Férias e décimo terceiro salário, RETIFICAÇÃO E BAIXA DA CTPS, Assédio Moral, RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, Prorrogação no caso de gêmeos, Comissões sobre vendas canceladas, Não retorno ao trabalho - sem pedido de reintegração, Gravíssima, RESCISÃO INDIRETA, LICENÇA PATERNIDADE, Acidente de trajeto, NÃO RECOLHIMENTO DO INSS, ESTABILIDADE - GESTANTE, Prorrogação do prazo para 15 dias - Programa Empresa Cidadã, PROVA EMPRESTADA, VERBAS RESCISÓRIAS, Competência em razão do local - domicílio do reclamante, Retificação e baixa da CTPS, Férias em dobro, FGTS

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - Atualizada 2026 - Indenização licença maternidade, Cargo de Confiança, gerência, Prova Emprestada, COBERTURA DE SEGURO NÃO PAGA, Adicional de Insalubridade, ADICIONAL NOTURNO, DESNECESSIDADE DA IMEDIATIDADE, Idade avançada e doença, Verbas rescisórias, ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, Motorista tanque suplementar combustível, Não concessão de intervalo, HORAS DE SOBREAVISO, Período de licença, ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA, Prorrogação do intervalo intrajornada em acordo individual, TRABALHO NO EXTERIOR - LEI MAIS VANTAJOSA, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, SALÁRIO COMPLESSIVO, Horas Extras, Assédio moral - rescisão indireta, Previsão em norma coletiva, DESVIO DE FUNÇÃO , DIÁRIAS QUE ULTRAPASSAM 50% DO SALÁRIO, DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - SÚMULA 443 TST, COMISSÕES E BONIFICAÇÕES, Prescrição ocorrida antes da vigência da Lei 14.010/20, Verbas Rescisórias, NULIDADE PEDIDO DE DEMISSÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO, Pagamento retroativo a data anterior ao laudo, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, DESCARACTERIZAÇÃO JORNADA 12X36, NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS, Competência em razão do local - domicílio do reclamante, ACÚMULO DE FUNÇÕES, Câmeras frias, Atividade insalubre, Para período posterior à Reforma Trabalhista, Eletriciário, RETIFICAÇÃO E BAIXA DA CTPS, Mudança abrupta, Comissões sobre vendas canceladas, AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA E LIBERAÇÃO, Multa do Art. 467 CLT, Adicional de Periculosidade, Radialista, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, FÉRIAS PROPORCIONAIS, ASSÉDIO MORAL, Anotação na CTPS, Prescrição após a vigência da Lei 14.010/20, FÉRIAS FORA DO PRAZO - PAGAMENTO EM DOBRO, Lei no tempo - Irretroatividade da Reforma Trabalhista, PROVAS A PRODUZIR, DIGITADOR, MECANOGRAFIA, DATILOGRAFIA, ESCRITURAÇÃO OU CÁLCULO, OCIOSIDADE FORÇADA, Atividades externas, VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS, HORAS IN ITINERE, Gestante, Reintegração, Agente de combate a endemias - agentes biológicos - lixo urbano, Com Tutela de Evidência, Reflexos nas verbas trabalhistas, HORAS À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, Habitualidade - descaracterização da compensação de jornada, LIBERAÇÃO DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, Injúria racial, Para período anterior à Reforma Trabalhista, Danos Morais, Integração ao salário, Férias e décimo terceiro salário, Requerimento de perícia, Teletrabalho - Home Office, Retificação e baixa da CTPS, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS, FÉRIAS, NULIDADE DEMISSÃO EM COMUM ACORDO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO, Férias em dobro, Jornada 12 x 36, Tutela de urgência trabalhista, INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO - ESTABILIDADE FINANCEIRA - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, DESCANSO SOBREJORNADA - Art. 384 - Revogado, Não disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário, Prorrogação no caso de gêmeos, LICENÇA PATERNIDADE, AUSÊNCIA DE AVISO-PRÉVIO, COVID - Suspensão da Prescrição, Multa do Art. 477 CLT, Prorrogação da jornada, Assédio sexual - rescisão indireta, Horas extras habituais, Ausência de convenção ou acordo coletivo que autorize, INCORPORAÇÃO DAS GORJETAS, FRUSTRAÇÃO DO GOZO DA LICENÇA MATERNIDADE, Reintegração, Acordo coletivo sem ato do Ministro do trabalho, FÉRIAS EM ATRASO - PAGAMENTO EM DOBRO, INTERVALO INTRAJORNADA, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, Sem perícia - prova emprestada, Justiça Gratuita - Trabalhista, Banheiros de grande circulação, INDENIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONVENÇÃO COLETIVA, RESCISÃO INDIRETA, NÃO RECOLHIMENTO DO INSS, Valor certo e determinado, Prorrogação do prazo para 15 dias - Programa Empresa Cidadã, PISO DA CATEGORIA - DIFERENÇAS SALARIAIS, INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS, GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA (Isonomia salarial, Vínculo de Emprego - Engenheiro, vinculo de emprego, VÍNCULO COM SALÃO DE BELEZA, Com emissão de ARTs em nome do Reclamante, Vínculo de Emprego - Representante Comercial, TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FREELANCER , Sem emissão de ARTs em nome do Reclamante, Vínculo de Emprego, terceirizacao ilicita, Vínculo de Emprego Rural - Chacreiro, VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COOPERATIVA DE TRABALHO, VÍNCULO DE EMPREGO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Acidente de trajeto, Estabilidade Gestante, INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, Estabilidade - Acidente de Trabalho, Doença pré-existente, Danos materiais, Contrato por prazo determinado - Aprendiz, doenca ocupacional indenizacao, Estabilidade - Doença Ocupacional, Não retorno ao trabalho - sem pedido de reintegração, Reintegração, danos morais acidente trabalho, estabilidade doenca ocupacional, ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL , estabilidade acidente trabalho, Indenização substitutiva, ESTABILIDADE CIPA, estabilidade cipa reintegração, Danos Morais, ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA; Média, DANO MORAL - DESCONTOS INDEVIDOS DO SALÁRIO, DANO MORAL - ATRASO NO SALÁRIO, DANOS MORAIS - XENOFOBIA, Ausência de provas, DANOS MORAIS - BANHEIRO COLETIVO - EXPOSIÇÃO DE NUDEZ, ASSÉDIO MORAL, Por colega sem poder hierárquico, Banco postal - Responsabilidade objetiva, Danos materiais - pensão por incapacidade, DANO MORAL - ASSALTO, DANO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL, Gravíssima, xenofobia, Rescisão indireta, Injúria racial, DANOS MORAIS - SÍNDROME DE BURNOUT, Por superior hierárquico, Grave, Provas, Gravidade da ofensa - Art. 223-G §1º, Rescisão indireta, Leve, DANOS MORAIS; Desconsideração da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico Familiar, unicidade contratual grupo economico, Condôminos pelo condomínio, Encerramento das atividades da empresa, Grupo Econômico, Hipossuficiência do credor - Teoria menor, UNICIDADE CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, Confusão patrimonial, Abuso de personalidade - desvio de finalidade, desconsideração personalidade jurídica confusão patrimonial, desconsideracao personalidade juridica, Responsabilidade da Administração Pública, Sucessão Empresarial, Grupo Econômico, Responsabilidade Subsidiária do Dono da Obra)

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Cobertura de seguro não paga

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - Advogado - Vínculo de emprego - Prescrição ocorrida antes da vigência da Lei 14.010/20, HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS, DIÁRIAS QUE ULTRAPASSAM 50% DO SALÁRIO, Prescrição após a vigência da Lei 14.010/20, Tutela de urgência trabalhista, PROVA EMPRESTADA, Período de licença, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, MULTA DO ART. 477, HORAS DE SOBREAVISO, Atividades externas, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, Férias e décimo terceiro salário, Assédio sexual - rescisão indireta, NÃO RECOLHIMENTO DO INSS, Cargo de Confiança, gerência, Competência em razão do local - domicílio do reclamante, HORAS À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, Anotação na CTPS, COVID - Suspensão da Prescrição, Férias em dobro, Reflexos nas verbas trabalhistas, NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA, MULTA ART. 467 CLT, Valor certo e determinado, DESCANSO SOBREJORNADA - Art. 384, Verbas rescisórias, HORAS EXTRAS, Tutela de evidência trabalhista, Pedido de Gratuidade de Justiça (AJG), VERBAS RESCISÓRIAS, Reintegração (Gravidade da ofensa - Art. 223-G §1º, Gravíssima, DANOS MORAIS, Média, Leve, Grave)

Geral

Petição Inicial Completa - 2026- Tutela de Urgência - Art. 300

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Licença paternidade

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Teletrabalho - Home Office

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Ausência de aviso-prévio

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Responsabilidade: Responsabilidade Subsidiária do Dono da Obra

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Comissões e bonificações

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Estabilidades: Estabilidade Gestante

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Desvio de função

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Nulidade pedido de demissão - vício de consentimento

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Responsabilidade: Sucessão Empresarial

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Vínculos: vínculo de emprego com a administração pública

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Danos morais: danos morais

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Justiça Gratuita - Trabalhista

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Responsabilidade: Responsabilidade da Administração Pública

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Frustração do gozo da licença maternidade

Trabalhista

Reclamação Trabalhista - 2026- Danos morais: danos morais - banheiro coletivo - exposição de nudez

Petições comentadas sobre Artigo 319

Petição comentada (+136)

Contestação

Ao chegar ao final da inicial, faça uma leitura completa da peça. De preferência, passe para um colega revisar, evitando a leitura "viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes, de forma a direcionar o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. (Atente aos requisitos do Art. 319 do CPC)

Petição comentada

Ação de Oposição

FORMA: A oposição é uma ação AUTÔNOMA e, portanto, deve ser interposta por meio de petição inicial que atenda os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC: "Obrigação de fazer. Termo de Ajustamento de Conduta. Execução. Não conhecimento de oposição. Insurgência descabida. Pretendida Intervenção por mera petição. Manifesta inadequação da via eleita (CPC, art. 683). Nulidade por ausência de fundamentação inocorrente. Recuso desprovido." (grifamos) (TJSP; Agravo de Instrumento 2262557-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Cruzeiro - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/11/2021; Data de Registro: 16/11/2021)

Petição comentada (+2)

Indenizatória vistoria irregular do DETRAN - Chassi adulterado

Interessante observarmos que nos termos do Art. 319 do CPC/15, "a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida", deixando de ser destinada ao Exmo. Juiz da Vara.