ANEXO AO DECRETO Nº 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987 - PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS (1987)

ANEXO AO DECRETO Nº 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987 - PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS / 1987 - Da Transferência ou Movimentação

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Do Pessoal Docente

Da Transferência ou Movimentação

Art. 46.

O servidor poderá obter transferência ou movimentação para outra IFE e cargo ou emprego igual àquele a que pertença na instituição de origem.
Parágrafo único. A transferência ou movimentação dar-se-á por solicitação do servidor, dependendo da existência de vaga e da aquiescência das IFE envolvidas.
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 Do Afastamento

Do Pessoal Docente (Capítulos neste Título) :

Das Atividades do Pessoal Docente
Do Corpo Docente
Da Comissão Permanente de Pessoal Docente
Do Ingresso na Carreira
Do Regime de Trabalho
Da Progressão Funcional
Das Atividades Técnico-Administrativas
Da Classificação dos Cargos e Empregos
Da Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo
Do Ingresso
Do Regime de Trabalho
Da Progressão Funcional
Do Quadro de Pessoal
Da Remuneração, dos Benefícios e das Vantagens
Da Transferência ou Movimentação
Do Afastamento
Da Dispensa