ESTRUTURA REGIMENTAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (DEC7691/2012)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / 2012 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADELEI REVOGADA
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALLEI REVOGADA
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOLEI REVOGADA
DO ÓRGÃO COLEGIADOLEI REVOGADA
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSLEI REVOGADA
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESLEI REVOGADA
DO PATRIMÔNIOLEI REVOGADA
Art.. 1  - Capítulo seguinte
 DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE