ESTRUTURA REGIMENTAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (DEC7691/2012)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / 2012 - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

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DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao PresidenteLEI REVOGADA
Dos Órgãos SeccionaisLEI REVOGADA
Dos Órgãos Específicos SingularesLEI REVOGADA
Do Órgão ColegiadoLEI REVOGADA
Art.. 5  - Seção seguinte
 Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente