ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA (DEC3049/1999)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA / 1999 - Das Unidades Descentralizadas

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Das Unidades DescentralizadasLEI REVOGADA

Art. 11.

Às Delegacias Regionais compete acompanhar as atividades do Ministério nas suas áreas de jurisdição e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado. LEI REVOGADA
Arts.. 12 ... 14  - Seção seguinte
 Dos Órgãos Colegiados

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Seções neste Capítulo) :

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de EstadoLEI REVOGADA
Do Órgão SetorialLEI REVOGADA
Dos Órgãos Específicos SingularesLEI REVOGADA
Das Unidades DescentralizadasLEI REVOGADA
Dos Órgãos ColegiadosLEI REVOGADA