ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA (DEC3049/1999)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA / 1999 - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de EstadoLEI REVOGADA
Do Órgão SetorialLEI REVOGADA
Dos Órgãos Específicos SingularesLEI REVOGADA
Das Unidades DescentralizadasLEI REVOGADA
Dos Órgãos ColegiadosLEI REVOGADA
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 Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado