ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA (DEC3049/1999)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA / 1999 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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DAS DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA

Art. 18.

Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes. LEI REVOGADA

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DA NATUREZA E COMPETÊNCIALEI REVOGADA
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALLEI REVOGADA
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSLEI REVOGADA
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESLEI REVOGADA
DAS DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA