ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA (DEC3049/1999)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA / 1999 - Dos Órgãos Colegiados

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSLEI REVOGADA

Dos Órgãos ColegiadosLEI REVOGADA

Art. 12.

Ao Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 1.939, de 25 de junho de 1996 LEI REVOGADA

Art. 13.

À Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC cabe exercer o papel de órgão consultivo, bem como prestar assessoramento ao Ministro de Estado da Cultura. LEI REVOGADA

Art. 14.

À Comissão de Cinema compete assessorar o Ministro de Estado da Cultura na definição e formulação das diretrizes e estratégias para a ação governamental e na aprovação de projetos, na área audiovisual. LEI REVOGADA
Art.. 15  - Seção seguinte
 Do Secretário-Executivo

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Seções neste Capítulo) :

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de EstadoLEI REVOGADA
Do Órgão SetorialLEI REVOGADA
Dos Órgãos Específicos SingularesLEI REVOGADA
Das Unidades DescentralizadasLEI REVOGADA
Dos Órgãos ColegiadosLEI REVOGADA