ESTRUTURA REGIMENTAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (DEC507/1992)

ESTRUTURA REGIMENTAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA / 1992 - Das Unidades Descentralizadas

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Da Competência dos ÓrgãosLEI REVOGADA

Das Unidades DescentralizadasLEI REVOGADA

Art. 14.

Às Delegacias do Ministério de Minas e Energia compete representar os interesses do Ministério no âmbito de suas respectivas jurisdições. LEI REVOGADA
Art.. 15  - Seção seguinte
 Do Secretário-Executivo

Da Competência dos Órgãos (Seções neste Capítulo) :

Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de EstadoLEI REVOGADA
Dos Órgãos SetoriaisLEI REVOGADA
Dos Órgãos EspecíficosLEI REVOGADA
Das Unidades DescentralizadasLEI REVOGADA