ESTRUTURA REGIMENTAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (DEC507/1992)

ESTRUTURA REGIMENTAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA / 1992 - Início

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ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Da Natureza e FinalidadeLEI REVOGADA
Da Estrutura RegimentalLEI REVOGADA
Da Competência dos ÓrgãosLEI REVOGADA
Capítulo IVLEI REVOGADA
Das Disposições Gerais e TransitóriasLEI REVOGADA
Art.. 1  - Capítulo seguinte
 Da Natureza e Finalidade