A introdução de novas ferramentas automatizadas na rotina da sociedade e a expansão da internet foram fatores decisivos para o surgimento de uma nova ciência jurídica. Nesse cenário, o Direito digital veio para regulamentar as relações que se estabelecem no ambiente online, como em redes sociais, e-commerces, blogs, aplicativos e outros canais.
A abrangência dessa disciplina faz com que ela se relacione com várias outras do universo jurídico, como o Direito Civil, Consumidor, Penal, Tributário etc. Devido à importância dos temas e a proximidade com a realidade, a tendência é que ela cresça muito nos próximos anos.
Ficou interessado em saber mais sobre esse tema? Neste post, vamos apresentar as principais questões sobre o Direito digital. Acompanhe a leitura!
O que é o Direito digital?
O Direito digital consiste na ciência que trata sobre leis, normas, aplicações e regulamento das relações jurídicas que são estabelecidas no ambiente digital. Essas regras têm o objetivo de proteger as relações e evitar violações aos direitos. Além da natureza preventiva, essa ciência ainda tem o caráter repressivo, ou seja, ela determina punições decorrentes do descumprimento das normas.
A internet é amplamente utilizada no dia a dia das pessoas. Elas utilizam a rede para se comunicar, ler notícias, fazer compras em lojas virtuais, pagar contas, realizar transações bancárias etc. É um ambiente imenso onde as pessoas recebem e enviam informações e emitem opiniões. Nesse cenário crescente, se torna fundamental editar um conjunto de regras, diretrizes e princípios que servem para nortear o comportamento online.
Pra que serve o Direito digital?
Essa disciplina surgiu como uma solução para tratar sobre questões envolvendo o uso dessas tecnologias, como privacidade, liberdade de expressão, direitos autorais, proteção de dados e crimes no meio digital, como furto de dados, criação de sites falsos, fraudes ao consumidor etc. Trata-se de uma nova área do direito que tem ganhado cada vez mais espaço no mundo jurídico.
As normas do Direito digital servem para criar padrões de conduta, de modo a viabilizar relações harmônicas e éticas no ambiente online. Por outro lado, as práticas lesivas devem levar à responsabilização do autor em decorrência dos danos que foram causados.
Como o Direito digital funciona?
A maioria das diretrizes que estão presentes no Direito digital foi adaptada de outros diplomas legais. Isso porque as relações cíveis, comerciais, familiares e penais, por exemplo, sofreram uma migração para o ambiente digital. Nesse sentido, o Direito teve que acompanhar essa transformação e se adaptar à nova realidade, de modo a garantir a segurança dos indivíduos, mesmo no universo online.
É o caso do crime de estelionato. Ele foi, inicialmente, previsto no Código Penal, mas hoje também consta em outras leis especiais recentes que tratam sobre o Direito digital. Assim, pode englobar atos praticados por um indivíduo que esteja no Brasil ou em outro lugar do mundo.
A lei pioneira do Direito digital foi o Marco Civil da Internet, editada em 2014. Ela trata do uso da internet no país, estipula garantias e determina punições aos usuários e provedores que descumpram os dispositivos legais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), recentemente editada e que ainda não entrou integralmente em vigor, também é um claro exemplo de como as relações digitais devem ser realizadas.
O que faz um advogado digital?
O advogado que atua nessa área precisa estar sempre atualizado com as novidades e a legislação. Afinal, as relações humanas são bem abrangentes e o Direito precisa estar em constante renovação, de modo a se adaptar ao comportamento dos internautas e proteger as relações humanas.
Ele deve ter a capacidade de enxergar o Direito como uma ciência ampla. Afinal, o Direito digital não é uma ciência totalmente autônoma e se relaciona com vários outros segmentos, como o Civil, Trabalhista, Consumerista, Penal, Tributário, Ambiental, Empresarial etc. É interessante que o advogado conheça a fundo as leis específicas do Direito digital e suas implicações práticas, bem como tenha conhecimento básico sobre as áreas afins que mencionamos no parágrafo anterior.
Quais são os ramos de atuação do Direito digital?
O Direito digital é muito amplo. O advogado que tem a intenção de seguir carreira nesse segmento, tanto contencioso quanto consultivo, deve conhecer melhor quais são as áreas de especialização. Confira a seguir mais detalhes.
Criminal
As condutas típicas e antijurídicas têm se tornado uma prática muito comum na internet. Os crimes digitais são uma preocupação constante. Criminosos buscam falhas e brechas para obter uma vantagem ilícita da vítima. É muito comum a invasão de sistemas com o intuito de furtar dados valiosos de empresas.
Crimes de estelionato também se tornaram muito comuns no ambiente online. A internet virou um canal de comunicação muito propício para o cometimento de crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação.
Recentemente as Fake News também se tornaram alvo de preocupação do ramo criminal, devendo fazer parte de estudo obrigatório por parte do Advogado.
Consumerista
Os delitos contra o consumidor praticados por e-commerces também são bastante comuns. Entre eles, estão: prazos e condições de entrega não cumpridos, produto não entregue ou que apresenta características diversas do que foi anunciado, comprador que recebe uma fatura cobrando um valor acima da oferta, entre outros.
Compliance
As empresas precisam estabelecer uma cultura organizacional voltada para a prevenção de problemas. Nesse sentido, a implementação de diretrizes de Compliance tem ganhado um destaque maior. Os gestores perceberam a necessidade de adaptar as diretrizes e operações das empresas conforme aquilo que a lei determina.
Trata-se de uma estratégia para aumentar os resultados, agregar valor e ter uma imagem mais positiva perante o mercado (clientes, investidores e demais parceiros). Além de ser uma forma de evitar ser alvo de demandas judiciais e sofrer penalidades que podem acarretar sérios prejuízos financeiros.
O Direito digital é uma disciplina recente e que ainda se consolida no mercado jurídico. Muitas empresas precisam de profissionais especialistas e atuantes na área, que dominem conhecimentos necessários para que a companhia consiga se adequar à nova realidade e evitar problemas com consumidores e órgãos fiscalizadores. Diante desse cenário, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista nesse segmento, promovendo boas práticas e atuando de modo preventivo e repressivo.
Se você é advogado ou estudante de Direito, deve estar atualizado sobre as mudanças legislativas. Então, siga o perfil do Modelo Inicial no Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn e venha interagir conosco!