Além das normas e exigências para requerer um benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, é crucial entender como funciona o período de carência do INSS. Esse assunto é de suma importância para advogados, que auxiliam pessoas a conquistar os seus direitos junto ao governo.
Ainda, há outras dúvidas que cercam o tema, como o cálculo do período de carência e a diferença em relação ao tempo de contribuição, assim como as exigências para conquistar diferentes benefícios.
Neste post, mostraremos o que é o período de carência do INSS, os prazos que você precisa ter em mente e outras questões relacionadas ao tema. Boa leitura!
O que é o período de carência de INSS?
A carência do INSS é o período de tempo necessário para que qualquer contribuinte precise estar vinculado às exigências da previdência social antes de poder solicitar um dos seus benefícios.
Pense nos planos de saúde, por exemplo: mesmo após contratá-lo, você ainda precisará aguardar um determinado tempo antes de poder usufruir de todos os benefícios do plano. No INSS, é a mesma coisa.
É preciso tomar cuidado para não confundir a carência com o tempo de contribuição: enquanto a primeira se refere ao número de contribuições mensais que são necessárias para o segurado fazer jus a um benefício, o segundo é o período efetivo no qual a pessoa trabalhou.
Nesse sentido, o período de carência no INSS pode variar de acordo com cada benefício solicitado. Enquanto isso, o tempo de contribuição está principalmente associado às exigências da aposentadoria.
Como calcular o período de carência do INSS?
Um ponto importante é que não há um período de carência fixo do INSS, já que o cálculo depende do benefício que cada pessoa requer. O tempo mínimo é de 10 meses e, para algumas situações, pode levar até 180 meses.
Por exemplo: o benefício de auxílio-doença requer 12 meses de carência, enquanto a aposentadoria por tempo de contribuição exige 180 meses (15 anos), aproximadamente. Basta que o trabalhador tenha desempenhado sua atividade em 1 dia em cada mês para que eles sejam considerados na soma relacionada à carência do INSS.
Nesse sentido, não há um cálculo para entender o período de carência de cada benefício, mas sim uma tabela. Veja alguns exemplos de tempo mínimo:
- auxílio-doença: 12 meses;
- auxílio-reclusão: 24 meses;
- salário-maternidade: 10 meses;
- aposentadoria por invalidez: 12 meses;
- aposentadoria especial, por idade e por tempo de contribuição: 180 meses.
O que acontece se você parar de contribuir?
Às vezes, uma pessoa para de contribuir para o INSS por alguns meses. Isso pode ocorrer em imprevistos, como uma demissão inesperada, uma doença na família que exige muitos recursos financeiros, entre outros motivos.
Caso um cidadão deixe de contribuir com o INSS, ele perde automaticamente a qualidade de segurado? Não imediatamente: nessa situação, ele entra naquilo que é chamado de período de graça.
O período de graça corresponde ao tempo em que uma pessoa deixa de contribuir para o INSS, mas sem perder o status de segurado pelo sistema. De modo geral, cada cidadão pode ficar sem pagar as parcelas para a Previdência por até 12 meses sem perder o direito aos benefícios.
Entretanto, é importante notar que esse prazo cai para seis meses naqueles casos de trabalhadores que contribuem na categoria de facultativo. Já para cidadãos incorporados às Forças Armadas para prestar serviço militar, esse limite é de três meses.
Outro detalhe importante é que quem teve que interromper o pagamento das parcelas da INSS e ultrapassou o período de graça terá que pagar apenas a metade daquilo que é exigido na carência. Para retornar à qualidade de segurado, não é necessário custear o período cheio.
Assim, se você parou de contribuir, terá que pagar por metade do número de meses exigidos pela carência do benefício específico. Para o salário-maternidade, por exemplo, serão necessários 5 meses de contribuição — e não os 10 meses iniciais. Como mostra o art. 27-A, da Lei Nº 13.457:
Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 desta Lei.
Contudo, há uma exceção: a aposentadoria de idade, que tem um período de carência de 180 meses. A regra de cair o valor pela metade não vale para esse benefício. Quando um cidadão entra com o pedido de aposentadoria por idade, ele não perde a categoria de segurado.
Por isso, em um exemplo de alguém que contribuiu por 170 meses e ficou 3 anos sem contribuir, ele terá que arcar com os 10 meses restantes. Isso porque esse benefício é programado, ao contrário de outros, que podem ter um caráter mais emergencial.
É possível obter uma isenção do período de carência do INSS?
Em alguns casos, sim. Embora a maior parte dos benefícios exija a carência, há aqueles que não necessitam de todo o tempo de espera para serem solicitados. Isso ocorre principalmente quando o contribuinte tem uma doença grave, que o deixe incapacitado para realizar sua atividade laboral.
Confira a lista que mostra algumas das exceções que proporcionam a solicitação do benefício antes mesmo do tempo necessário de carência:
- cegueira;
- doença de Parkinson;
- hanseníase;
- tuberculose ativa;
- transtorno mental grave, desde que ocorra a alienação mental;
- cardiopatia grave.
- neoplasia maligna;
- nefropatia grave.
- paralisia incapacitante e irreversível;
- entre outras.
Também vale lembrar que alguns intervalos durante a contribuição não contam para o período de carência do INSS, como nos casos de auxílio suplementar, auxílio-acidente, tempo dedicado ao serviço militar e avisos prévios com indenização.
Como você viu no artigo, o período de carência do INSS é um termo que descreve o tempo necessário para que uma pessoa conquiste um benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Advogados devem ficar atentos às normas, requisitos e exceções relacionadas ao tema, como modo de auxiliar os clientes da melhor forma possível.