Medida Provisória nº 2229-43 (2001)

Medida Provisória 2229-43 / 2001

Medida Provisória nº 2229-43

SITUAÇÃO

Reedição em tramitação

DATA

06/09/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO; GRATIFICAÇÃO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2229-43 / 2001 - ANEXO V

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ANEXO V

a) TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Situação Atual		Situação Nova
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
TITULAR	III	III	TITULAR
	II	II
	I	I
ASSOCIADO	III	III	ASSOCIADO
	II	II
	I	I
ADJUNTO	III	III	ADJUNTO
	II	II
	I	I
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	III	ASSISTENTE DE PESQUISA
	II	II
	I	I

b) TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Situação Atual		Situação Nova
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
SÊNIOR	III	III	SÊNIOR
	II	II
	I	I
PLENO 3	III	III	PLENO 3
	II	II
	I	I
PLENO 2	III	III	PLENO 2
	II	II
	I	I
PLENO 1	III	III	PLENO 1
	II	II
	I	I
JÚNIOR	III	III	JÚNIOR
	II	II
	I	I
TÉCNICO 3	III	III	TÉCNICO 3
	II	II
	I	I
TÉCNICO 2	VI	VI	TÉCNICO 2
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
TÉCNICO 1	VI	VI	TÉCNICO 1
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
AUXILIAR TÉCNICO 2	VI	VI	AUXILIAR TÉCNICO 2
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
AUXILIAR TÉCNICO 1	VI	VI	AUXILIAR TÉCNICO 1
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I

c) TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Situação Atual		Situação Nova
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
SÊNIOR	III	III	SÊNIOR
	II	II
	I	I
PLENO 3	III	III	PLENO 3
	II	II
	I	I
PLENO 2	III	III	PLENO 2
	II	II
	I	I
PLENO 1	III	III	PLENO 1
	II	II
	I	I
JÚNIOR	III	III	JÚNIOR
	II	II
	I	I
ASSISTENTE 3	III	III	ASSISTENTE 3
	II	II
	I	I
ASSISTENTE 2	VI	VI	ASSISTENTE 2
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
ASSISTENTE 1	VI	VI	ASSISTENTE 1
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
AUXILIAR 2	VI	VI	AUXILIAR 2
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
AUXILIAR 1	VI	VI	AUXILIAR 1
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I