Medida Provisória nº 2229-43 (2001)

Medida Provisória 2229-43 / 2001

Medida Provisória nº 2229-43

SITUAÇÃO

Reedição em tramitação

DATA

06/09/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO; GRATIFICAÇÃO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2229-43 / 2001 - ANEXO XIV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

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ANEXO XIV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

ANEXO XIV

TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
Cargos	Classe	Padrão	Categoria	Cargos
Advogado da União Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União Defensor Público da União	ESPECIAL	III	ESPECIAL	Advogado da União Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União Defensor Público da União
	E	II
		I
	PRIMEIRA	V	PRIMEIRA
	E	IV
		III
		II
		I
	SEGUNDA	VII	SEGUNDA
	E	VI
		V
		IV
		III
		II
		I