Medida Provisória nº 2229-43 (2001)

Medida Provisória 2229-43 / 2001

Medida Provisória nº 2229-43

SITUAÇÃO

Reedição em tramitação

DATA

06/09/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO; GRATIFICAÇÃO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2229-43 / 2001 - ANEXO II

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ANEXO II

a) ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NÍVEL	CARGO	PADRÃO	CLASSE
NS	Pesquisador	III	TITULAR
		II
		I
		III	ASSOCIADO
		II
		I
		III	ADJUNTO
		II
		I
		III	ASSISTENTE DE PESQUISA
		II
		I

b) ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

NÍVEL	CARGO	PADRÃO	CLASSE
NS	Tecnologista	III	SÊNIOR
		II
		I
		III	PLENO 3
		II
		I
		III	PLENO 2
		II
		I
		III	PLENO 1
		II
		I
		III	JÚNIOR
		II
		I
NI	Técnico	III	TÉCNICO 3
		II
		I
		VI	TÉCNICO 2
		V
		IV
		III
		II
		I
		VI	TÉCNICO 1
		V
		IV
		III
		II
		I
NA	Auxiliar Técnico	VI	AUXILIAR TÉCNICO 2
		V
		IV
		III
		II
		I
		VI	AUXILIAR TÉCNICO 1
		V
		IV
		III
		II
		I

c) ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NÍVEL	CARGO	PADRÃO	CLASSE
NS	Analista em Ciência e Tecnologia	III	SÊNIOR
		II
		I
		III	PLENO 3
		II
		I
		III	PLENO 2
		II
		I
		III	PLENO 1
		II
		I
		III	JÚNIOR
		II
		I
NI	Assistente em Ciência e Tecnologia	III	ASSISTENTE 3
		II
		I
		VI	ASSISTENTE 2
		V
		IV
		III
		II
		I
		VI	ASSISTENTE 1
		V
		IV
		III
		II
		I
NA	Auxiliar em Ciência e Tecnologia	VI	AUXILIAR 2
		V
		IV
		III
		II
		I
		VI	AUXILIAR 1
		V
		IV
		III
		II
		I