Medida Provisória nº 2229-43 (2001)

Medida Provisória 2229-43 / 2001

Medida Provisória nº 2229-43

SITUAÇÃO

Reedição em tramitação

DATA

06/09/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO; GRATIFICAÇÃO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2229-43 / 2001 - ANEXO XVII-A - TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO XVII-A - TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO XVII-A

(Incluído pela Lei nº 10.769, de 19.11.2003)

TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1^º DE DEZEMBRO DE 2003

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
Cargo	Classe	Padrão	Padrão	Classe	Cargo
Analista de Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Técnico de Planejamento e Pesquisa e demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA Analista de Comércio Exterior Inspetor e Analista da CVM Analista Técnico da SUSEP	ESPECIAL	IV	IV	ESPECIAL	Analista de Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Técnico de Planejamento e Pesquisa e demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA Analista de Comércio Exterior Inspetor e Analista da CVM Analista Técnico da SUSEP
		III
		II	III
		I	II
	C	VII	I
		VI
		V	III	C
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		III
		II	II
		I
	B	VII
		VI	I
		V
		IV
		III	III	B
		II
		I
	A	VI	II
		V
		IV	I
		III	III	A
		II	II
		I	I