Lei nº 8.255 (1991)

Lei nº 8.255 / 1991 - Da Constituição e das Atribuições Dos Órgãos de Direção

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Da Constituição e das Atribuições Dos Órgãos de Direção

O Comando-Geral é constituído do Comandante-Geral, além do seguinte:

I - o Subcomandante-Geral;

II - o Chefe do Estado-Maior-Geral;

III - os Chefes de Departamentos;

IV - o Controlador;

V - o Chefe de Gabinete do Comandante-Geral;

VI - os Diretores;

VII - o Comandante Operacional; e

VIII - a Ajudância-Geral.

O Alto Comando, órgão consultivo do Comandante-Geral, é constituído dos seguintes membros:

I - Comandante-Geral, na qualidade de Presidente;

II - Subcomandante-Geral, na qualidade de Vice-Presidente;

III - Chefe do Estado-Maior-Geral;

IV - Controlador;

V - Chefe de Gabinete do Comandante-Geral;

VI - Chefes de Departamento;

VII - Diretores;

VIII - Comandante-Operacional;

IX - Ajudante-Geral;

X - os Ex-Comandantes-Gerais e Ex-Subcomandantes-Gerais da Corporação, enquanto não passarem para a inatividade.

Parágrafo único. O funcionamento do Alto Comando será regulamentado por ato do Governador do Distrito Federal.

SEÇÕES DENTRO DESTE CAPÍTULO (Da Constituição e das Atribuições Dos Órgãos de Direção) :

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Arts.. 9 ... 10-B - Seção seguinte
Do Comandante-Geral