Art. 348.
Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial. LEI REVOGADAArt. 349.
A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte. LEI REVOGADA
Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
LEI REVOGADA
Art. 350.
A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. LEI REVOGADA
Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.
LEI REVOGADA
Art. 351.
Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis. LEI REVOGADAArt. 352.
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada: LEI REVOGADA
I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;
LEI REVOGADA
II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento.
LEI REVOGADA
Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.
LEI REVOGADA
Art. 353.
A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. LEI REVOGADA
Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
LEI REVOGADA