Lei nº 1.711 (1952)

Lei nº 1.711 / 1952 - Do Auxílio-doença

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Dos Direitos e VantagensLEI REVOGADA
DO VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO E DAS VANTAGENSLEI REVOGADA

Do Auxílio-doençaLEI REVOGADA

Art. 143.

Após doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, em conseqüência das doenças previstas no artigo 104, o funcionário terá direito a um mês de vencimento ou remuneração, a título de auxílio-doença. LEI REVOGADA

Art. 144.

O tratamento do acidentado em serviço correrá por conta dos cofres públicos ou de instituição de assistência social, mediante acôrdo com a União. LEI REVOGADA
Arts.. 145 ... 151  - Seção seguinte
 Das Gratificações

DO VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO E DAS VANTAGENS (Seções neste Capítulo) :

Disposições preliminaresLEI REVOGADA
Do Vencimento ou RemuneraçãoLEI REVOGADA
Da Ajuda de CustoLEI REVOGADA
Das DiáriasLEI REVOGADA
Do Auxílio para Diferença de CaixaLEI REVOGADA
O Salário-FamíliaLEI REVOGADA
Do Auxílio-doençaLEI REVOGADA
Das GratificaçõesLEI REVOGADA
Da Cota-Parte de Multa e PercentagemLEI REVOGADA