Lei nº 13.324 (2016)

Lei 13324 / 2016

Lei nº 13.324

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/07/2016

VETO

Mensagem de veto: MSG 434, DE 29/07/2016 - D.O.U. DE 29/07/2016, EDIÇÃO EXTRA: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 66 E ALTERAÇÕES DOS INCISOS III, IV E § 2º-A DO ART. 11, INCISO I DO ART. 13-A E CAPUT DO ART. 13-B, DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, PROPOSTAS PELO ART. 76 DO PROJETO DE LEI.

EMENTA

ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Produção de efeito
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, REAJUSTE, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, PLANO GERAL, EXECUTIVO, (MF), (HFA), IMPRENSA NACIONAL, (EMBRATUR), AGENTE, COMBATE, CONTROLE, ENDEMIA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (FUNAI), (SUS), (INMET), (CEPLAC), (MS), (MTPS), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, (INSS), MINISTERIO DA DEFESA, TRAFEGO AEREO, CIENCIA E TECNOLOGIA, (DNPM), FORÇAS ARMADAS, (ABIN), (MAPA), (MMA), (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES, (AGU), QUADRO EXTINTO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, (MPOG), (SPU), MEDICO, PESQUISADOR, BIOMEDICO.

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO, PESSOAL.

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Lei nº 13.324 / 2016 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 29 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2016 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO