Lei nº 13.324 (2016)

Lei nº 13.324 / 2016 - DISPOSIÇÕES FINAIS

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DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 98.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015, ou, se posterior, a partir da data de sua publicação, nas hipóteses em que não estiver especificada outra data no corpo desta Lei ou em seus Anexos.

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GECEN E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN
DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994
DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS
DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INMET E DOS SERVIDORES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC
DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO
DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DACTA
DO PLANO DE CARREIRAS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA DOS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS - IEC E DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS - CENP
DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
DOS CARGOS DE MÉDICO DO PODER EXECUTIVO
DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - PCC-EXT
DOS CARGOS DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO
DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - GECEPLAC
DA ABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DA OPÇÃO REFERENTE ÀS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO
DA OPÇÃO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN
DA OPÇÃO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
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