Lei nº 13.324 / 2016 - DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO
VER EMENTA
ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Produção de efeito
Veto Parcial
Veto Parcial
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO
Art.. 24
- Capítulo seguinte
DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
Início (Capítulos neste Conteúdo) :