Lei nº 12.086 / 2009 - ANEXO VI - GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA
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DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; ALTERA AS LEIS N°S 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, 7.479, DE 2 DE JUNHO DE 1986, 8.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, E 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002; REVOGA AS LEIS N°S 6.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, 6.645, DE 14 DE MAIO DE 1979, 7.491, DE 13 DE JUNHO DE 1986, 7.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988, 7.851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, 8.204, DE 8 DE JULHO DE 1991, 8.258, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.054, DE 29 DE MAIO DE 1995, E 9.237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEI N°S 7.457, DE 9 DE ABRIL DE 1986, 9.713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, E 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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ANEXO VI - GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA
GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA
Em R$ |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA |
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EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
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1º ABR 2009 |
1º AGO 2010 |
1º AGO 2011 |
1º AGO 2012 |
1º AGO 2013 |
1º AGO 2014 |
250,00 |
400,00 |
550,00 |
700,00 |
850,00 |
1.000,00 |
*
(Conteúdos ) :