Lei nº 12.086 (2009)

Lei 12086 / 2009

Lei nº 12.086

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

06/11/2009

VETO

Mensagem de veto: MSG 903, DE 06/11/2009 - D.O.U. DE 09/11/2009, P. 13: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 2° DO ART. 117 E O ART. 119

EMENTA

DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; ALTERA AS LEIS N°S 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, 7.479, DE 2 DE JUNHO DE 1986, 8.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, E 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002; REVOGA AS LEIS N°S 6.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, 6.645, DE 14 DE MAIO DE 1979, 7.491, DE 13 DE JUNHO DE 1986, 7.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988, 7.851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, 8.204, DE 8 DE JULHO DE 1991, 8.258, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.054, DE 29 DE MAIO DE 1995, E 9.237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEI N°S 7.457, DE 9 DE ABRIL DE 1986, 9.713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, E 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REFORMULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AMPLIAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, (DF). CRITERIOS, INGRESSO, ACESSO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, GRADUAÇÃO MILITAR, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, (DF). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, BENEFICIARIO, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, (DF). ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, ESTATUTO, BOMBEIRO MILITAR, (DF).

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 12.086 / 2009 - ANEXO IV - PRAZOS EXIGIDOS PARA PROMOÇÃO PARA OS BOMBEIROS MILITARES

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ANEXO IV - PRAZOS EXIGIDOS PARA PROMOÇÃO PARA OS BOMBEIROS MILITARES

ANEXO IV

PRAZOS EXIGIDOS PARA PROMOÇÃO PARA OS BOMBEIROS MILITARES

a) Oficiais de Carreira

PRAZOS EXIGIDOS PARA PROMOÇÃO

OFICIAIS DE CARREIRA

QUADRO

Combatentes

Médicos

Cirurgiões-Dentistas

Complementares

Intendentes

Condutores e Operadores de Viaturas

Manutenção

Músicos

Capelães

POSTO

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

2º Tenente

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

meses

48 meses

1º Tenente

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

24 meses

36 meses

24 meses

36 meses

24 meses

meses

36 meses

Capitão

meses

48 meses

72 meses

48 meses

72 meses

48 meses

60 meses

36 meses

60 meses

36 meses

60 meses

36 meses

meses

36 meses

meses

48 meses

Major

48 meses

24 meses

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

-----

meses

24 meses

Ten-Cel

36 meses

meses

36 meses

meses

36 meses

meses

36 meses

meses

-----

--------

Coronel

-----

---------

-----

--------

LEGENDA: Interst. = Interstício; TSArr = Tempo de Serviço Arregimentado.

b) Quadro-Geral de Praças Bombeiros Militares de Carreira

GRADUAÇÃO	INTERSTÍCIO	Tempo de Serviço Arregimentado
Soldado de 2ª Classe	6 meses	-
Soldado de 1ª Classe	120 meses	96 meses
Cabo	60 meses	48 meses
3º Sargento	48 meses	30 meses
2º Sargento	48 meses	24 meses
1º Sargento	24 meses	12 meses
Subtenente	-	-

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO

ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO III - LIMITE DE INGRESSO ANUAL DE BOMBEIROS MILITARES

ANEXO IV - PRAZOS EXIGIDOS PARA PROMOÇÃO PARA OS BOMBEIROS MILITARES

ANEXO V - "TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ

ANEXO VI - GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA