Lei nº 12.086 (2009)

Lei 12086 / 2009

Lei nº 12.086

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

06/11/2009

VETO

Mensagem de veto: MSG 903, DE 06/11/2009 - D.O.U. DE 09/11/2009, P. 13: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 2° DO ART. 117 E O ART. 119

EMENTA

DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; ALTERA AS LEIS N°S 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, 7.479, DE 2 DE JUNHO DE 1986, 8.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, E 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002; REVOGA AS LEIS N°S 6.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, 6.645, DE 14 DE MAIO DE 1979, 7.491, DE 13 DE JUNHO DE 1986, 7.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988, 7.851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, 8.204, DE 8 DE JULHO DE 1991, 8.258, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.054, DE 29 DE MAIO DE 1995, E 9.237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEI N°S 7.457, DE 9 DE ABRIL DE 1986, 9.713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, E 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REFORMULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AMPLIAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, (DF). CRITERIOS, INGRESSO, ACESSO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, GRADUAÇÃO MILITAR, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, (DF). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, BENEFICIARIO, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, (DF). ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, ESTATUTO, BOMBEIRO MILITAR, (DF).

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 12.086 / 2009 - ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

a) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes - QOBM/Comb:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Coronel	18
Tenente-Coronel	85
Major	120
Capitão	144
Primeiro-Tenente	110
Segundo-Tenente	110
TOTAL	587

b) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde - QOBM/S:

Tabela I - Quadro de Oficiais BM Médicos - QOBM/Méd:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Coronel	1
Tenente-Coronel	7
Major	44
Capitão	60
Primeiro-Tenente	50
Segundo-Tenente	51
TOTAL	213

Tabela II - Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas - QOBM/Cdent:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Coronel	1
Tenente-Coronel	4
Major	8
Capitão	14
Primeiro-Tenente	11
Segundo-Tenente	12
TOTAL	50

c) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar - QOBM/Compl:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Coronel	1
Tenente-Coronel	7
Major	44
Capitão	60
Primeiro-Tenente	50
Segundo-Tenente	51
TOTAL	213

d) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Administração - QOBM/Adm:

Tabela I - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Intendentes - QOBM/Intd:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Major	10
Capitão	45
Primeiro-Tenente	57
Segundo-Tenente	64
TOTAL	176

Tabela II - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Condutores e Operadores de Viaturas - QOBM/Cond:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Major	3
Capitão	12
Primeiro-Tenente	14
Segundo-Tenente	17
TOTAL	46

e) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas - QOBM/Esp:

Tabela I - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Músicos - QOBM/Mús:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Major	1
Capitão	3
Primeiro-Tenente	4
Segundo-Tenente	5
TOTAL	13

Tabela II - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Manutenção - QOBM/Mnt:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Major	1
Capitão	4
Primeiro-Tenente	4
Segundo-Tenente	5
TOTAL	14

Tabela III - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Capelães - QOBM/Cpl:

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Tenente-Coronel	1
Major	1
Capitão	1
Primeiro-Tenente	1
Segundo-Tenente	1
TOTAL	5

f) Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares:

Tabela I - Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Subtenente	350
Primeiro-Sargento	737
Segundo-Sargento	970
Terceiro-Sargento	1.030
Cabo	1.080
Soldado	2.310
TOTAL	6.477

Tabela II - Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas - QBMG-2

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Subtenente	85
Primeiro-Sargento	180
Segundo-Sargento	240
Terceiro-Sargento	260
Cabo	270
Soldado	564
TOTAL	1.599

Tabela III - Qualificação Bombeiro Militar Geral de Manutenção - QBMG-3

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Subtenente	16
Primeiro-Sargento	27
Segundo-Sargento	32
Terceiro-Sargento	35
Cabo	37
Soldado	60
TOTAL	207

Tabela IV - Qualificação Bombeiro Militar Geral de Músico - QBMG-4

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO
Subtenente	15
Primeiro-Sargento	28
Segundo-Sargento	30
Terceiro-Sargento	10
Cabo	10
Soldado	10
TOTAL	103

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO

ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO III - LIMITE DE INGRESSO ANUAL DE BOMBEIROS MILITARES

ANEXO IV - PRAZOS EXIGIDOS PARA PROMOÇÃO PARA OS BOMBEIROS MILITARES

ANEXO V - "TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ

ANEXO VI - GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA