Lei nº 11.344 (2006)

Lei nº 11.344 / 2006 - ANEXO VIII-B

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ANEXO VIII-B

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT

a) Tabela I – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador	TITULAR	III	26,85
		II	26,20
		I	25,56
	ASSOCIADO	III	24,62
		II	24,02
		I	23,45
	ADJUNTO	III	22,60
		II	22,05
		I	21,52
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	20,73
		II	20,22
		I	19,74

b) Tabela II – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista Analista em Ciência e Tecnologia	SÊNIOR	III	26,85
		II	26,20
		I	25,56
	PLENO III	III	24,62
		II	24,02
		I	23,45
	PLENO II	III	22,60
		II	22,05
		I	21,52
	PLENO I	III	20,73
		II	20,22
		I	19,74
	JÚNIOR	III	19,04
		II	18,57
		I	18,14

c) Tabela III – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico Assistente em Ciência e Tecnologia	TÉCNICO III ASSISTENTE III	III	13,45
		II	13,16
		I	12,87
	TÉCNICO II ASSISTENTE II	VI	12,67
		V	12,39
		IV	12,10
		III	11,90
		II	11,64
		I	11,38
	TÉCNICO I ASSISTENTE I	VI	11,18
		V	10,93
		IV	10,66
		III	10,49
		II	10,22
		I	9,97

d) Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico Auxiliar em Ciência e Tecnologia	AUXILIAR TÉCNICO II AUXILIAR II	VI	12,13
		V	11,90
		IV	11,68
		III	11,47
		II	11,25
		I	11,03
	AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I	VI	10,65
		V	10,45
		IV	10,27
		III	10,07
		II	9,88
		I	9,70

(Conteúdos ) :

ANEXO I - CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

ANEXO IIREVOGADO

ANEXO IIIREVOGADO

ANEXO IVREVOGADO

ANEXO IV-A - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009REVOGADO

ANEXO IV-A - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009REVOGADO

ANEXO IV-A - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIORREVOGADO

ANEXO IV-A - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIORREVOGADO

ANEXO IV-A - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIORREVOGADO

ANEXO V - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006, EM REAIS (R$)REVOGADO

ANEXO V-A - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RTREVOGADO

ANEXO V-B - GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMASREVOGADO

ANEXO V-A - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RTREVOGADO

ANEXO V-A - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RTREVOGADO

ANEXO V-A - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RTREVOGADO

ANEXO V-B - GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMASREVOGADO

ANEXO VI - ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS

ANEXO VII - VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS

ANEXO VIII - VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAREVOGADO

ANEXO VIII-AREVOGADO

ANEXO VIII-A - VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO VIII-A - VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO VIII-A - VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO VIII-A - VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO VIII-A - VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO VIII-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO VIII-BREVOGADO

ANEXO VIII-B - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACTREVOGADO

ANEXO VIII-B - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACTREVOGADO

ANEXO VIII-B - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACTREVOGADO

ANEXO VIII-B - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACTREVOGADO

ANEXO VIII-B (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - EM R$

ANEXO X - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GDATFA

ANEXO XI - ESTRUTURA DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

ANEXO XI-A - ESTRUTURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008REVOGADO

ANEXO XI-A - ESTRUTURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008

ANEXO XII - TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

ANEXO XIII - TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

ANEXO XIII-A - TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008REVOGADO

ANEXO XIII-A - TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008

ANEXO XIV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA

ANEXO XIV-AREVOGADO

ANEXO XIV-AREVOGADO

ANEXO XIV-A - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIOREVOGADO

ANEXO XIV-A - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIOREVOGADO

ANEXO XIV-A - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIOREVOGADO

ANEXO XIV-AREVOGADO

ANEXO XVREVOGADO

Anexo XVREVOGADO

ANEXO XVREVOGADO

ANEXO XVREVOGADO

ANEXO XVREVOGADO

ANEXO XV - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUSREVOGADO

ANEXO XV (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO