Lei nº 10771 (2003)

Lei nº 10771 / 2003 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 21 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Antonio Palocci Filho

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2003



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXOS - EXERCÍCIO DE 2003 - PROVIMENTO DE CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA E PROCURADOR DE JUSTIÇA - PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
ANEXO I da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO II da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO III da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO IV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO V da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO VI da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO VII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO VIII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO IX da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO X da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO XI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO XII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO XIII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO XIV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO XV da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO XVI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO XVII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO XVIII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO XIX da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO XX da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO XXI da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO XXII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO XXIII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO XXIV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO XXV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003
ANEXO XXV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003
ANEXO XXVI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003
ANEXO XXVII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003