Lei nº 10771 (2003)

Lei nº 10771 / 2003 - ANEXO XXVI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003

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ANEXO XXVI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003

Transformação de Procuradorias da República em Municípios:

I – 03 (três) na 1ª Região: Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba, no Estado de Minas Gerais;

II – 02 (duas) na 2ª Região: Campos e Niterói, no Estado do Rio de Janeiro;

III – 11 (onze) na 3ª Região: Campinas, Bauru, Franca, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Santos, no Estado de São Paulo;

IV – 09 (nove) na 4ª Região: Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria e Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul; Maringá, no Estado do Paraná; Blumenau, Criciúma e Tubarão, no Estado de Santa Catarina.

V – 02 (duas) na 5ª Região: Campina Grande, no Estado da Paraíba; Petrolina, no Estado de Pernambuco.



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXOS - EXERCÍCIO DE 2003 - PROVIMENTO DE CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA E PROCURADOR DE JUSTIÇA - PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
ANEXO I da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO II da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO III da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO IV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO V da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO VI da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO VII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO VIII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO IX da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO X da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO XI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO XII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO XIII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO XIV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO XV da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO XVI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO XVII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO XVIII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO XIX da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO XX da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO XXI da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO XXII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO XXIII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO XXIV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO XXV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003
ANEXO XXV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003
ANEXO XXVI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003
ANEXO XXVII da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003