Lei nº 10771 / 2003 - ANEXO IV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MEMBRO, CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, E A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPÚBLICA EM MUNICÍPIOS NO ÃMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E CRIAÇÃO DE OFÍCIOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO IV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO IV da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CARGO/DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
NÚMERO DE CARGOS |
Procurador de Justiça |
- |
04 |
Analista |
Superior |
86 |
Técnico |
Intermediário |
54 |
TOTAL |
- |
144 |
FUNÇÕES/NÍVEL |
NÚMERO DE FUNÇÕES |
FC – 07 |
09 |
FC – 05 |
39 |
FC – 02 |
32 |
FC – 01 |
22 |
TOTAL |
102 |
- PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
- TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
(Conteúdos ) :