Lei nº 10771 / 2003 - ANEXO II da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MEMBRO, CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, E A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPÚBLICA EM MUNICÍPIOS NO ÃMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E CRIAÇÃO DE OFÍCIOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO II da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO II da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CARGO/DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
NÚMERO DE CARGOS |
Analista |
Superior |
69 |
Técnico |
Intermediário |
29 |
TOTAL |
- |
98 |
FUNÇÕES/NÍVEL |
NÚMERO DE FUNÇÕES |
FC – 07 |
38 |
FC – 05 |
30 |
FC – 02 |
32 |
TOTAL |
100 |
EXERCÍCIO DE 2003
- PROVIMENTO DE CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA E PROCURADOR DE JUSTIÇA
- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
(Conteúdos ) :