Lei nº 10771 / 2003 - ANEXO VII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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ANEXO VII da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARGO/DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
NÚMERO DE CARGOS |
Analista |
Superior |
04 |
Técnico |
Intermediário |
08 |
TOTAL |
- |
12 |
FUNÇÕES/NÍVEL |
NÚMERO DE FUNÇÕES |
FC – 08 |
10 |
FC – 06 |
06 |
FC – 05 |
10 |
FC – 01 |
05 |
TOTAL |
31 |
Transformação de Funções Comissionadas no MPM
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO NOVA |
||
FUNÇÃO/CÓDIGO |
QUANTIDADE |
FUNÇÃO/CÓDIGO |
QUANTIDADE |
FC – 07 |
01 |
FC – 09 |
01 |
FC – 07 |
01 |
FC – 08 |
01 |
FC – 06 |
04 |
FC – 08 |
04 |
FC – 06 |
02 |
FC – 07 |
02 |
FC – 05 |
02 |
FC – 06 |
02 |
FC – 02 |
06 |
FC – 05 |
06 |
FC – 02 |
12 |
FC – 04 |
12 |
TOTAL |
28 |
TOTAL |
28 |
EXERCÍCIO DE 2004
- PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
- TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
(Conteúdos ) :