Decreto-Lei nº 2404 (1987)

Decreto-Lei 2404 / 1987

Decreto-Lei nº 2404

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

23/12/1987

EMENTA

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

M. TRANSPORTES. M. MARINHA.

ASSUNTO

NORMAS, (AFRMM), (FMM). DESTINAÇÃO, (AFRMM), ATENDIMENTO, ENCARGO, INTERVENÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE, NAVEGAÇÃO MERCANTE. DEFINIÇÃO, (AFRMM). DEFINIÇÃO, FRETE. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (AFRMM). RELAÇÃO, CARGA, HIPÓTESE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (AFRMM). NORMAS, ARRECADAÇÃO, (AFRMM). DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (AFRMM). DEFINIÇÃO, (FMM) RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, (FMM). NORMAS, APLICAÇÃO, (FMM).

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Decreto-Lei nº 2404 / 1987 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 23 de dezembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

José Reinaldo Carneiro Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1987 e republicado em 17.2.1988

(Conteúdos ) :

Parte Final