Decreto-Lei nº 2404 (1987)

Decreto-Lei 2404 / 1987

Decreto-Lei nº 2404

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

23/12/1987

EMENTA

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

M. TRANSPORTES. M. MARINHA.

ASSUNTO

NORMAS, (AFRMM), (FMM). DESTINAÇÃO, (AFRMM), ATENDIMENTO, ENCARGO, INTERVENÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE, NAVEGAÇÃO MERCANTE. DEFINIÇÃO, (AFRMM). DEFINIÇÃO, FRETE. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (AFRMM). RELAÇÃO, CARGA, HIPÓTESE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (AFRMM). NORMAS, ARRECADAÇÃO, (AFRMM). DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (AFRMM). DEFINIÇÃO, (FMM) RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, (FMM). NORMAS, APLICAÇÃO, (FMM).

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Decreto-Lei nº 2404 / 1987 - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

DISPOSIÇÃO PRELIMINARRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 14.

O Fundo da Marinha Mercante - FMM é um fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira. REVOGADO

SEÇÕES DENTRO DESTE CAPÍTULO (DISPOSIÇÃO PRELIMINAR) :

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Da ConstituiçãoRENOMEADO/EXCLUÍDO

Das Aplicações do Fundo da Marinha MercanteRENOMEADO/EXCLUÍDO

Da Administração do Fundo da Marinha MercanteRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art.. 15 - Seção seguinte
Da Constituição