Decreto-Lei nº 221 (1967)

Decreto-Lei nº 221 / 1967 - Dos Aparelhos de Pesca e sua Utilização

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

Dos Aparelhos de Pesca e sua Utilização

Art.. 40  - Título seguinte
 Da Pesca Subaquática

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

Da Pesca
Da Pesca Comercial
Das Embarcações Pesqueiras
Das Emprêsas Pesqueiras
Da Organização do Trabalho e Bordo das Embarcações de Pesca
Dos Pescadores Profissionais
Das Normas Gerais
Dos Aparelhos de Pesca e sua Utilização
Da Pesca Subaquática
Da Pesca e Industrialização de Cetáceos
Dos Invertebrados Aquáticos e Algas
Da Aquicultura e seu Comércio
Das Isenções em Geral
Das Deduções Tributárias para Investimentos