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Art. 750. A revogação de reabilitação (Código Penal, art. 120) será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 750
TJ-DFT
EMENTA:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA DE REABILITAÇÃO. ARTIGOS 93 a 95 DO CÓDIGO PENAL E 743 A 750 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos previstos nos artigos 93 a 95 do Código Penal, e artigos 743 a 750 do Código de Processo Penal, a confirmação da sentença que concedeu a reabilitação criminal ao requerente é medida que se impõe. 2. Remessa oficial conhecida e não provida.
(TJDFT, Acórdão n.1732217, 07165021720228070006, Relator(a): ARNALDO CORRÊA SILVA, 2ª Turma Criminal, Julgado em: 20/07/2023, Publicado em: 28/07/2023)
Acórdão em 427 |
28/07/2023
TJ-DFT
EMENTA:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA DE REABILITAÇÃO. ARTIGOS 93 a 95 DO CP E 743 A 750 DO CPP. PREESUPOSTOS PREENCHIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos previstos nos artigos 93 a 95 do Código Penal, e artigos 743 a 750 do Código de Processo Penal, a confirmação da sentença que concedeu a reabilitação criminal ao requerente é medida que se impõe. 2. Remessa oficial conhecida e desprovida. Confirmada a sentença.
(TJDFT, Acórdão n.1439959, 07084946620228070001, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, Julgado em: 21/07/2022, Publicado em: 06/08/2022)
Acórdão em Segredo de Justiça |
06/08/2022
TJ-DFT
EMENTA:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA DE REABILITAÇÃO. ARTIGOS 93 A 95 DO CP E ARTIGOS 743 A 750 DO CPP. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos previstos nos artigos 93 a 95 do Código Penal, e artigos 743 a 750 do Código de Processo Penal, a confirmação da sentença que concedeu a reabilitação criminal ao requerente é medida que se impõe. 2. Remessa oficial conhecida e desprovida. Confirmada a sentença. 2. Remessa oficial conhecida e desprovida. Confirmada a sentença.
(TJDFT, Acórdão n.1775167, 07221583320238070001, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, Julgado em: 19/10/2023, Publicado em: 01/11/2023)
Acórdão em 427 |
01/11/2023
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Arts.. 751 ... 779
- Título seguinte
DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REHABILITAÇÃO (Capítulos neste Título) :