CPP - Código de Processo Penal (DEL3689/1941)

Artigo 445 - CPP / 1941

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
DO PROCESSO COMUM
DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Da Função do Jurado

Arts. 436 ... 444 ocultos » exibir Artigos
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446 oculto » exibir Artigo
Arts.. 447 ... 452  - Seção seguinte
 Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI (Seções neste Capítulo) :

Da Acusação e da Instrução Preliminar
Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
Do Alistamento dos Jurados
Do Desaforamento
Da Organização da Pauta
Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
Da Função do Jurado
Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri
Da Instrução em Plenário
Dos Debates
Do Questionário e sua Votação
Da sentença
Da Ata dos Trabalhos
Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri