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Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia
Art. 171. Usar o militar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou de graduação superior:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Pena - detenção, de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
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