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CPM - Código Penal Militar (DEL1001/1969)
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Histórico de alterações
Início
PARTE GERAL
LIVRO ÚNICO
ÚNICO
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
DO CRIME
DA IMPUTABILIDADE PENAL
DO CONCURSO DE AGENTES
DAS PENAS
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
DA AÇÃO PENAL
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS
DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
LIVRO II
DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO
DA HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL
Parte Final
Decreto-Lei 1001 / 1969
Código Penal Militar (CPM)
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
21/10/1969
EMENTA
CÓDIGO PENAL MILITAR.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
ASSUNTO
CÓDIGO PENAL MILITAR.
OBSERVAÇÕES
O PRESENTE DECRETO-LEI FOI PUBLICADO EM SUPLEMENTO À EDIÇÃO DE 21/10/1969, P.6
CHEFE DE GOVERNO
Junta Militar
CPM / 1969 - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
VER EMENTA
CÓDIGO PENAL MILITAR.
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Fonte: Planalto/del1001
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DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
TÍTULOS NESTE LIVRO:
DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO
DA HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL
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DA TRAIÇÃO