CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 79 - CPC / 2015

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DOS SUJEITOS DO PROCESSO
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 79

Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Adicional noturno
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Advogado - Vínculo de emprego
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vale alimentação e transportes pagos em dinheiro
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Intervalo intrajornada
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vínculos: vínculo empregatício rural - chacreiro
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Frustração do gozo da licença maternidade
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Não recolhimento do fgts
Trabalhista
Réplica - Reclamação trabalhista em face da Administração Pública 
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Salário complessivo
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vínculos: vínculo com salão de beleza
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Ausência de anotação na carteira e liberação
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vínculos: vínculo empregatício - freelancer
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Incorporação de anuênios, gratificações e prêmios
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Nulidade pedido de demissão - vício de consentimento
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Descaracterização jornada 12x36
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Rescisão indireta
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Danos morais: danos morais - banheiro coletivo - exposição de nudez
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Trabalho no exterior - lei mais vantajosa
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Responsabilidade: desconsideração da personalidade jurídica
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Responsabilidade: grupo econômico
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vínculos: vínculo empregatício representante comercial
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Responsabilidade: responsabilidade da administração pública
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vínculos: vínculo como engenheiro
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vínculos: vínculo empregatício - cooperativa de trabalho
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Danos morais: dano moral - descontos indevidos do salário
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Responsabilidade: sucessão empresarial
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Responsabilidade: responsabilidade subsidiária do dono da obra
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Estabilidades: estabilidade - dirigente sindical
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Dispensa discriminatória - súmula 443 tst
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Incorporação das gorjetas
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Estabilidades: estabilidade - doença ocupacional
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Horas in itinere

Artigos Jurídicos sobre Artigo 79

Litigância de má-fé: quais os riscos do advogado? - Geral
Geral 16/10/2024
Você sabe como evitar a responsabilização por litigância de má-fé? Confira as nossas dicas neste artigo!
Litigância predatória: conceito e como evitar - Geral
Geral 29/07/2024
Você já sabe o que é litigância predatória? Para não cometer esse erro, conheça o conceito, formas de evitar e como se denfender.
Reforma Trabalhista: 7 itens que mudam na petição inicial - Trabalhista
Trabalhista 21/05/2020
Conheça as 7 principais influências da Lei 13.467/17 na petição inicial, e veja os modelos atualizados.

Decisões selecionadas sobre o Artigo 79


Jurisprudências atuais que citam Artigo 79

Arts.. 82 ... 97  - Seção seguinte
 Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES (Seções neste Capítulo) :

Dos Deveres
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Da Gratuidade da Justiça