Mensagem de veto: MSG 56, DE 16/03/2015 - DOU DE 17/03/2015, P. 51: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 35, 333, INCISO XII DO ART. 1.015; INCISO X DO ART. 515; § 3º DO ART. 895; INCISO VII DO ART. 937; ART. 1.055,

EMENTA

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência
Veto Parcial

REFERENDA

Justiça (MJ); Defesa (MD); Fazenda (MF); Advocacia-Geral da União (AGU)

ASSUNTO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

CLASSIFICAÇÃO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

OBSERVAÇÕES

(Vide ADI 5534)

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

CPC / 2015 - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

VER EMENTA

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência
Veto Parcial

E-BOOK

Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/L13105

TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteGERAL

DOS SUJEITOS DO PROCESSO

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Dos Deveres

Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

Da Gratuidade da Justiça

Arts.. 77 ... 78 - Seção seguinte
Dos Deveres