CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 354 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DO PROCEDIMENTO COMUM
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Da Extinção do Processo

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos Arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 354

Cível
Contestação em ação de cobrança - Pagamento realizado e compensação
Cível
Contestação em Ação de Cobrança - Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Falsidade, Interdição do fiador - Incapacidade civil, Contrato Bancário, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de documentos ou custas, Citação por edital, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Suspensão da audiência, Denunciação da lide, Domicílio do Réu, Juizado Especial, Pessoa Jurídica, Morte do devedor, Competência em razão do lugar - Territorial, Ilegitimidade ativa - falta de endosso, Situações que a citação não deve ocorrer, Aditamento sem anuência - aditivo, Citação inexistente, Ilegitimidade ativa do sócio em nome da empresa, Competência da V. de Família - partilha de bens , Perda do objeto - contas prestadas, Advogado sem procuração, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Impugnação ao valor da causa, Peça Apócrifa, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ilegitimidade ativa, Ilegitimidade passiva, Taxas de Condomínio, Pedido Contraposto, Cônjuge sem outorga uxória, Foro eleito em contrato, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Litispendência, Contrato não cumprido, Incompetência, Simulação , Imóvel que garante renda em aluguel, Justiça Gratuita ao Contestante, Ausência de certeza - créditos discutidos, Pagamento realizado e compensação, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Nulidade da citação cível, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Ilegitimidade passiva do sócio retirante, Fiador - invalidade da fiança, Cheque, Anatocismo - Juros abusivos, Cônjuges - ausente anuência, Espólio - inventariante, Exceção do contrato não cumprido, Ausência de benefício ao Autor, Coisa Julgada, Pessoa Física, Incompetência Absoluta, Bem imóvel, Contrato de adesão, Exoneração, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Inépcia da petição inicial, Pequena propriedade rural, Nulidade de cláusulas abusivas, Parcelas vincendas, Consignado - Limite 30% do salário, Imóvel comercial, Ocorrência da Prescrição, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Contrato Bancário, Pagamento realizado e compensação, Ausência de informações e elementos necessários, Falecimento do Autor, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Impenhorabilidade do Salário, Ilegitimidade ad causam, Sinais exteriores de riqueza, Com Pedido Contraposto, Pedido genérico, Contrato fraudulento, Convenção de arbitragem, Cotas condominiais, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Cobrança indevida -Repetição de Indébito, Prescrição - Cotas condominiais, Credor putativo - Teoria da aparência, Incapacidade civil, Renúncia à exoneração prevista em contrato, Sociedade empresária, Falsidade material - documento falso, Multa do condomínio, Perempção, Incapacidade processual, Citação por whatsapp
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa
Geral
Contestação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Ocorrência da Prescrição
Administrativo
Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Improbidade - Ausência de dolo, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Juizado Especial, Prescrição Improbidade, Ausência de informações e elementos necessários, Nulidade da citação cível, Lei 8.666/93, Ausência de documentos ou custas, Incompetência territorial - Improbidade, Inépcia da petição inicial, Coronavírus, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Nova Lei de Licitações, Ilegitimidade passiva, Citação por whatsapp, Citação inexistente, Provas a produzir, Grupo econômico familiar, Ausência de provas - processo administrativo, Litispendência, Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Ilegitimidade ad causam, Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta, Justiça Gratuita à pessoa física, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Ilegitimidade ativa, Coisa Julgada, Existência de renda e patrimônio, Inexistência de prejuízo, dano ao erário público
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Convenção de arbitragem
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Danos materiais - Perdas e danos
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir
Consumidor
Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial - Citação inexistente, Nulidade da citação cível, Cédula de crédito bancário, Ausência de documentos ou custas, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por edital, Justiça Gratuita ao Contestante, Repetição Indébito, Litispendência, Incompetência, Incapacidade civil, Prescrição , Perda do objeto - contas prestadas, Pessoa Jurídica, Peça Apócrifa, Despesas sobre cobranças, Prevenção ao Superendividamento, Domicílio do Réu, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Taxa de permanência, Espólio - inventariante, Sociedade empresária, Adimplemento substancial, Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC, Suspensão da audiência, Foro eleito em contrato, Publicidade abusiva - Superendividamento, Sinais exteriores de riqueza, Pessoa Física, Seguros e tarifas de envio de mensagem não contratadas, Ausência de benefício ao Autor, Ilegitimidade ad causam, Ilegitimidade passiva, Ausência de Provas - Geral, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Com previsão expressa - cumulado com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa moratória, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Contrato de adesão, Financiamento para Pessoa Jurídica, Incompetência Absoluta, Depósito judicial do valor incontroverso, Competência em razão do lugar - Territorial, Juizado Especial, Cônjuges - ausente anuência, Incapacidade processual, Tutela de Urgência - Suspensão das cobranças, Calamidade Pública - Desastres Naturais - Fato superveniente - Revisão de contrato, Perempção, Citação por whatsapp, Adimplemento substancial, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Convenção de arbitragem, Advogado sem procuração, Provas a produzir, Busca e apreensão, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Coronavírus, Sem previsão expressa no contrato, Ausência de purgação à mora, Pedido genérico, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Juros remuneratórios - Tabela BACEN, Situações que a citação não deve ocorrer, Juros Abusivos, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Falecimento do Autor, Ilegitimidade ativa, Coisa Julgada, Contrato não firmado pelo Réu, Ausência de informações e elementos necessários, Revisional contrato bancário, Inépcia da petição inicial, Juros compostos - anatocismo, Bem imóvel
Cível
Contestação em Ação Regressiva  - Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Carência da ação - falta de interesse de agir, Falta de prova do pagamento, Justiça Gratuita à pessoa física, Ausência de Provas - Geral, Culpa exclusiva da vítima, Provas a produzir, Denunciação da lide, Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Prescrição, Culpa concorrente, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de culpa, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Chamamento ao processo, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento, Ausência de informações e elementos necessários
Geral
Contestação à Ação Rescisória - Perda do objeto - contas prestadas, Inépcia da petição inicial, Excesso de formalismo - Vício sanável , Sociedade empresária, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Incapacidade civil, Multa por litigância de má fé, Ausência de informações e elementos necessários, Nulidade da citação cível, Juizado Especial, Ausência de prejuízo, Dolo e simulação processual, Citação inexistente, Preclusão, Situações que a citação não deve ocorrer, Decadência, Denunciação da lide, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Justiça Gratuita Contestante, Juizado especial - Inadequação da via eleita, Citação por edital, Impugnação ao valor da causa, Julgamento injusto ou reexame de prova, Espólio - inventariante, Falecimento do Autor, Litispendência, Ausência de benefício ao Autor, Cônjuges - ausente anuência, Violação à norma jurídica, Pessoa Jurídica, Sinais exteriores de riqueza, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Incapacidade processual, Citação por whatsapp, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência de documentos ou custas, Provas a produzir, Advogado sem procuração, Pessoa Física, Peça Apócrifa, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Pedido genérico, Vício sanável
Consumidor
Contestação renovação automática de assinatura - Danos morais - mero aborrecimento, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Não enquadramento ao Direito do Consumidor, Nulidade da citação, Justiça Gratuita à pessoa jurídica, Competência - Eleição do foro, MEI - Microempreendedor Individual, Feriado Local, Em falência ou Recuperação Judicial, Pessoa Jurídica, Provas a produzir, Citação por edital, Matéria regulada pelo CDC, Decadência Consumidor, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pessoa Física, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de informações e elementos necessários, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Perda do objeto - contas prestadas, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Competência consumidor - em favor da empresa, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Falsidade material - documento falso, Denunciação da lide, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de benefício ao Autor, Sociedade inativa, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de Provas - Geral, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico
Empresarial
Contestação - Indenização por quebra ao Termo de Confidencialidade - Espólio - inventariante, Concorrência desleal, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Quebra ao termo de confidencialidade, Contrato de adesão, Incapacidade civil, Perempção, Justiça Gratuita ao Contestante, Feriado Local, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Não ocorrência de danos morais - mero dissabor, Citação por edital, Prescrição, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade processual, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Falsidade documental, Falecimento do Autor, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ilegitimidade passiva, Sociedade empresária, Falsidade material - documento falso, Ilegitimidade ativa, Ausência do fumus buni iuris, Ausência de benefício ao Autor, Situações que a citação não deve ocorrer, Peça Apócrifa, Ilegitimidade ad causam, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de provas do descumprimento da cláusula de confidencialidade, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento, Falta de capacidade processual
Família e Sucessões
Contestação - Anulação de partilha - Ausência de nulidade, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Irreversibilidade da medida, Ausência de Provas - Geral, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Partilha amigável, Ausência de documentos ou custas, Ausência do periculum in mora, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Inépcia da petição inicial, Inadequação da via eleita, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, Decadência, Ausência de informações e elementos necessários, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência do fumus buni iuris, Provas a produzir (Justiça Gratuita: Sociedade inativa, Existência de renda e patrimônio, Em falência ou Recuperação Judicial, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Coronavírus, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Coronavírus, MEI - Microempreendedor Individual)
Cível
Contestação Erro Médico - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Ausência de Provas, Citação inexistente, Incompetência em razão do lugar - Territorial, Incapacidade civil, Perempção, Ausência de culpa, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Provas a produzir, Citação por edital, Prescrição Reparação Civil, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Pessoa Física, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Ausência de informações e elementos necessários, Ilegitimidade ad causam, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Suspensão da audiência, Ilegitimidade passiva, Sociedade empresária, Incompetência, Domicílio do Réu, Ilegitimidade ativa, Situações que a citação não deve ocorrer, Denunciação da lide, Peça Apócrifa, Ausência de benefício ao Autor, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Danos morais não configurados, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento, Incapacidade processual
Geral
Contestação - Declaratória de nulidade de negócio jurídico - Coronavírus, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Contrato de adesão, Competência da V. de Família - partilha de bens , Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Jurídica, Danos morais - mero aborrecimento, Citação por edital, Prescrição, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Ilegitimidade passiva, Ilegitimidade ativa, Domicílio do Réu, Validade do negócio jurídico, Incompetência Absoluta, Situações que a citação não deve ocorrer, Espólio - inventariante, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Foro eleito em contrato, Perempção, Incapacidade civil, Feriado Local, Contrato Verbal, Falecimento do Autor, Falta de caução, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de provas da incapacidade ou vício de consentimento, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incapacidade processual, Suspensão da audiência, Falsidade documental, Bem imóvel, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sociedade empresária, Incompetência, Falsidade material - documento falso, Peça Apócrifa, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Ausência do fumus buni iuris, Empresa em Recuperação Judicial, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de Provas - Geral, Competência em razão do lugar - Territorial, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento
Cível
Contestação em ação de Manutenção de Posse - Destinação comercial parcial do imóvel, Existência de renda e patrimônio, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Litispendência, Coisa Julgada, Especial Rural, Incompetência Territorial, Extraordinária, Período a ser atingido no curso do processo, Carência da ação - Falta de interesse de agir, Inexistência ou Nulidade da citação, Perempção, Calamidade Pública - Desastres naturais, Ilegitimidade passiva ad causum , Justiça Gratuita à pessoa física, Usucapião, Especial Urbano, Ordinária, Pedido contraposto em Ação Possessória, Provas a produzir, Retenção de benfeitorias - Indenização por acessão, Inépcia da petição inicial, Pedido Contraposto, Ilegitimidade ativa ad causum, Coronavírus, Gratuidade dos emolumentos cartorários
Geral
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Cível
Contestação em ação de cobrança - Exceção do contrato não cumprido
Cível
Contestação em ação de cobrança - Ocorrência da Prescrição
Cível
Contestação em ação de cobrança - Fiador - invalidade da fiança
Cível
Contestação em ação de cobrança - Anatocismo - Juros abusivos
Cível
Contestação em ação de cobrança - Taxas de Condomínio
Cível
Contestação em ação de cobrança - Cheque
Cível
Contestação em ação de cobrança - Ilegitimidade ad causam
Geral
Contestação - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir
Geral
Contestação - Conexão e Juiz prevento
Geral
Contestação - Danos materiais - Perdas e danos

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Da Extinção do Processo
Do Julgamento Antecipado do Mérito
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Do Saneamento e da Organização do Processo