Aumento de pena

Art. 234-A.

Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada:

I - ;

II - ;

III - de metade a 2/3 (dois terços), se do crime resulta gravidez;

IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência.

Art. 234-B.

Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título correrão em segredo de justiça.

Art. 234-C.

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