Estupro
Art. 213
- Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
Pena - reclusão, de três a oito anos.
ALTERADO
Parágrafo único. Se a ofendida é menor de catorze anos:
Pena - reclusão de quatro a dez anos. )
Pena - reclusão, de seis a dez anos.
ALTERADO
Art. 213.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
§ 1 ºSe da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
§ 2 ºSe da conduta resulta morte:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos
Atentado violento ao pudor
Art. 214
- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:
Pena - reclusão de dois a sete anos. '
REVOGADO
Parágrafo único. Se o ofendido é menor de catorze anos:
Pena - reclusão de três a nove anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)
Pena - reclusão, de seis a dez anos.
Posse sexual mediante fraude
REVOGADO
Art. 215
- Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude:
ALTERADO
Art. 215.
Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude:
Pena - reclusão, de um a três anos.
ALTERADO
Parágrafo único - Se o crime é praticado contra mulher virgem, menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
ALTERADO
Violação sexual mediante fraude
Art. 215.
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
Importunação sexual
Art. 215-A.
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Atentado ao pudor mediante fraude
Art. 216
- Induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:
ALTERADO
Art. 216.
Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal:
Pena - reclusão, de um a dois anos.
REVOGADO
Parágrafo único - Se a ofendida é menor de dezoito e maior de quatorze anos:
Pena - reclusão, de dois a quatro anos.
REVOGADO
Parágrafo único. Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (quatorze) anos:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
REVOGADO
Assédio sexual
Art. 216-A .
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
§ 2 ºA pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.