CP - Código Penal (DEL2848/1940)

Código Penal / 1940 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

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DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
(IncluídopelaLeinº13.772,de2018) DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL Registro não autorizado da intimidade sexual
DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
DO RAPTO
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
DISPOSIÇÕES GERAIS
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
(IncluídopelaLeinº13.772,de2018) DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL Registro não autorizado da intimidade sexual
DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
DO RAPTO
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL Registro não autorizado da intimidade sexual
DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
DO RAPTO
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
DO RAPTO
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO RAPTO
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
DISPOSIÇÕES GERAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
DISPOSIÇÕES GERAIS
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