REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - Dos rendimentos de aluguel e dos royalties

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
DO RENDIMENTO BRUTO
DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

Dos rendimentos de aluguel e dos royalties

SUBSEÇÃOS NESTE SEÇÃO:
Dos aluguéis ou do arrendamento
Das exclusões na hipótese de aluguel de imóveis
Da emissão de recibo
Dos royalties
Disposições comuns
Art.. 41  - Subseção seguinte
 Dos aluguéis ou do arrendamento