REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

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Publicado em:
Decreto nº 9.580 (2018)

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LIVRO I
DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

DO DOMICÍLIO FISCAL

DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

DO RENDIMENTO BRUTO

DAS DEDUÇÕES

DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO

DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

LIVRO II
DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

DOS CONTRIBUINTES

DOS RESPONSÁVEIS

DO DOMICÍLIO FISCAL

DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

DA RECEITA BRUTA

DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO

DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO

DO LUCRO REAL

DO LUCRO PRESUMIDO

DO LUCRO ARBITRADO

DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO

DAS ALÍQUOTAS E DO ADICIONAL

DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO

DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

LIVRO III
DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE

DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL

DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA VARIÁVEL

DISPOSIÇÕES COMUNS À TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL

DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

LIVRO IV
DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO

DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS

DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

DO CRIME DE FALSIDADE

DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Decreto 9580 / 2018

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

SITUAÇÃO

VIGENTE

DATA

22/11/2018

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

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Fonte: Planalto/D9580

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DOS CONTRIBUINTES