REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS

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DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
DOS CONTRIBUINTES

DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Disposições gerais
Das imunidades
Da suspensão da imunidade
Das isenções
Das sociedades cooperativas
Art.. 178  - Seção seguinte
 Disposições gerais